Administrativo

Assessoria e consultoria em licitações

Total apoio na leitura e interpretação de editais de licitação, bem como na preparação de documentação, representação e participação nos processos licitatórios com acompanhamento até na assinatura dos contratos.

Pedidos de esclarecimentos de editais

Tem como finalidade esclarecer todas as dúvidas relativas às cláusulas dos Editais publicados, em todas as modalidades de licitação.

Impugnação aos editais

É instrumento utilizado para combater eventuais irregularidades e/ou ilegalidades nas cláusulas editalícias.

Recursos administrativos

É o instrumento adequado para os casos de: habilitação ou inabilitação do licitante, julgamento das propostas, anulação ou revogação da licitação, indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, alteração ou cancelamento, rescisão do contrato e aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa.

Defesa prévia

Utilizado para os casos de aplicação de sanções administrativas em decorrência da inexecução parcial ou total do contrato.

Alegações finais

Instrumento previsto que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, para os casos de defesa em processos administrativos em geral.

Atuação junto aos Tribunais de Contas e de Justiça

Realizando denúncia, impetrando os remédios jurídicos necessários para cada caso, bem como em defesa de empresas e agentes públicos e políticos em processos nos Tribunais de Contas.

Atuação junto a Institutos de Previdência

Revisão, acompanhamento e defesa de processos nos Institutos de previdência Geral e de Regime Próprios de Previdência Social – RPPS.